quinta-feira, 31 de maio de 2012
terça-feira, 29 de maio de 2012
TRANSPARÊNCIA NO LEGISLATIVO
O subsídio da assessora é de R$1.300,00 líquidos e é recebido diretamente por ela.
A verba de gabinete é de R$1.575,70 que são gastos com as despesas do gabinete: aluguel, água, luz, telefone fixo, material de escritório, publicações institucionais, etc.
Qualquer dúvida, a prestação de contas se encontra à disposição de qualquer cidadão no gabinete parlamentar, na Praça Carlos Gomes, 19 - Centro.
OBS: CLIQUE NA IMAGEM PARA AUMENTÁ-LA.
POLÍTICA E POLÍTICO
Engana-se aquele que
diz que vive sem a política. Ela faz parte da vida diária de todos nós. Fazemos
política, cotidianamente. A ação política está presente em todos os momentos da
vida: na família, no bairro, na escola, em todos os lugares. A tônica
alimentada pela mídia é que os políticos não prestam e que todos são corruptos.
Discordo. Há gente boa e bem intencionada, em todas as esferas. O que
precisa é que as pessoas que querem o bem comum se posicionem e tomem atitudes.
Temos dado lugar á corrupção, à desonestidade, por falta de vontade política.
Os bons têm se acomodado e os maus têm se destacado. Faz-se necessário um basta
a esse tipo de política que assola em nosso país: política da vantagem, da
corrupção, do “toma lá, dá cá”. É urgente sair do comodismo, do “deixa o outro
resolver para mim”, ou, estou bem, o outro que se dane... Vamos participar
ativamente das decisões políticas do nosso município, do estado e do país.
Como? Através dos conselhos, das ONGs, das associações de bairro; participar
das reuniões da Câmara, das audiências públicas e de todo tipo de manifestação
que vise à melhoria de vida para todos. Vamos cobrar e participar, dando a
nossa contribuição de cidadãos conscientes. Juntemos nossas forças para
transformar nossa sociedade em uma sociedade mais justa e igualitária.
sexta-feira, 25 de maio de 2012
EMENDA PARLAMENTAR
De acordo
com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso
Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das
emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder
Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade
que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo
de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas
individuais existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto
pelos parlamentares de estados e regiões em comum.
Apesar de estarem previstas na Legislação, as emendas parlamentares constituem um assunto polêmico entre os analistas. Há quem defenda que tais emendas representam uma ação política, paroquial e eleitoreira. Para outros, elas são a oportunidade que os pequenos municípios têm de receber benfeitorias da União, como hospitais, presídios, postos de saúde, quadras esportivas e outras obras do gênero.
Não é de hoje que, para o governo federal, as emendas parlamentares significam úteis ocasiões de negociar com os congressistas o apoio em futuros projetos. Como o Orçamento da União é autorizativo, e não impositivo, os governos costumam liberar as emendas dos parlamentares fiéis e desconsiderar , ou atender com menor afinco, as demandas dos parlamentares que lhe fazem oposição.
Outro instrumento utilizado por deputados e senadores para influenciar a execução do orçamento, de forma a atender seus redutos eleitorais é a negociação de parcelas das rubricas consignadas como “Nacionais” no OGU. Tais rubricas não especificam os estados ou municípios onde o recurso deve ser aplicado, ficando a cargo do ministério responsável definir as localidades favorecidas.
No Ministério do Esporte, por exemplo, os recursos previstos no orçamento para a ação “Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer”, teoricamente deveriam ser aplicados em localidades que carecem de infra-estrutura esportiva. Na prática, no entanto, nem sempre é isso que acontece. Muitas vezes, determinados políticos solicitam ao ministério liberação de verba para os estados e localidades que representam, deixando os mais necessitados de fora da lista dos beneficiados. Resultado: ganham os municípios com maior força política dentro do Congresso.
As emendas coletivas também dão margem a situações curiosas. Freqüentemente, um grupo de parlamentares se une quando o orçamento está em votação e apresenta uma emenda em favor do seu estado dentro de uma rubrica intitulada “Nacional”. Feito isso, negociam com a pasta beneficiada, para que a compra, por exemplo, de 10 ambulâncias seja partilhada unicamente nas áreas de interesse político do referido grupo parlamentar. São as chamadas “rachadinhas”.
Enfim, as emendas parlamentares têm aspectos positivos e negativos. De positivo, o benefício federal que atende diretamente diversas localidades. De negativo, a liberação discricionária que o Executivo faz, distinguindo os parlamentares que apóiam ou não o governo, banalizando e apequenando as relações entre os Poderes Legislativo e Executivo.
http://contasabertas.uol.com.br/noticias…
Apesar de estarem previstas na Legislação, as emendas parlamentares constituem um assunto polêmico entre os analistas. Há quem defenda que tais emendas representam uma ação política, paroquial e eleitoreira. Para outros, elas são a oportunidade que os pequenos municípios têm de receber benfeitorias da União, como hospitais, presídios, postos de saúde, quadras esportivas e outras obras do gênero.
Não é de hoje que, para o governo federal, as emendas parlamentares significam úteis ocasiões de negociar com os congressistas o apoio em futuros projetos. Como o Orçamento da União é autorizativo, e não impositivo, os governos costumam liberar as emendas dos parlamentares fiéis e desconsiderar , ou atender com menor afinco, as demandas dos parlamentares que lhe fazem oposição.
Outro instrumento utilizado por deputados e senadores para influenciar a execução do orçamento, de forma a atender seus redutos eleitorais é a negociação de parcelas das rubricas consignadas como “Nacionais” no OGU. Tais rubricas não especificam os estados ou municípios onde o recurso deve ser aplicado, ficando a cargo do ministério responsável definir as localidades favorecidas.
No Ministério do Esporte, por exemplo, os recursos previstos no orçamento para a ação “Implantação de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer”, teoricamente deveriam ser aplicados em localidades que carecem de infra-estrutura esportiva. Na prática, no entanto, nem sempre é isso que acontece. Muitas vezes, determinados políticos solicitam ao ministério liberação de verba para os estados e localidades que representam, deixando os mais necessitados de fora da lista dos beneficiados. Resultado: ganham os municípios com maior força política dentro do Congresso.
As emendas coletivas também dão margem a situações curiosas. Freqüentemente, um grupo de parlamentares se une quando o orçamento está em votação e apresenta uma emenda em favor do seu estado dentro de uma rubrica intitulada “Nacional”. Feito isso, negociam com a pasta beneficiada, para que a compra, por exemplo, de 10 ambulâncias seja partilhada unicamente nas áreas de interesse político do referido grupo parlamentar. São as chamadas “rachadinhas”.
Enfim, as emendas parlamentares têm aspectos positivos e negativos. De positivo, o benefício federal que atende diretamente diversas localidades. De negativo, a liberação discricionária que o Executivo faz, distinguindo os parlamentares que apóiam ou não o governo, banalizando e apequenando as relações entre os Poderes Legislativo e Executivo.
http://contasabertas.uol.com.br/noticias…
OBS: MUITAS VEZES O MUNICÍPIO NÃO RECEBE VERBA PARLAMENTAR POR NÃO APRESENTAR PROJETOS CORRETOS, COMO É O CASO DA NOSSA CIDADE QUE PERDEU CRECHES POR ESSE MOTIVO.
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